Plano Jahu 100 Covid

* O referido plano foi protocolado em 18/01/2021 na Prefeitura Municipal de Jahu como sugestão de um plano para enfrentamento da Covid-19 em Jahu (até o momento não houve respostas do Poder Executivo Municipal).

O Plano Jahu 100 Covid estabelece estratégias para o enfrentamento da doença de modo que, concilie medidas para a redução da propagação do vírus com a retomada gradual e responsável das atividades econômicas e sociais em nosso município, para que, em um período máximo de 100 dias, sejam melhorados, de modo qualitativo, quantitativo e contínuo, os índices sanitários e socioeconômicos da vida da nossa população em todos os seus aspectos.

ESTRUTURA DO PLANO

A estrutura deste plano se dá através da constituição de um Conselho Gestor, dos Índices de Referência, das 4 Etapas quarentenárias (Abertura Comparada; Preparação; Lockdown; Abertura Estratégica), dos 5 Eixos de Atuação (Saúde; Economia, Trabalho e Emprego; Educação; Segurança, Fiscalização e Direitos; Transporte e Serviços Urbanos) e do Sistema de Avaliação.

CONSELHO GESTOR

O Conselho Gestor é o órgão de deliberação estratégica, avaliativa e de execução do Plano. Deve ser formado por 12 conselheiros, sendo eles: o Prefeito Municipal, o Secretário de Saúde, o Secretário de Desenvolvimento Econômico, a Secretária da Educação, o Secretário de Governo, o Secretário de Mobilidade Urbana, dois representantes da sociedade civil organizada, dois representantes da Câmara Municipal de Jahu e dois representantes da comunidade científica. Os parâmetros de escolha desses conselheiros devem ser de caráter técnico e/ou representativos.

ÍNDICES DE REFERÊNCIA

São parâmetros para avaliação local e atuação periódica do plano, se dividindo entre:

1) Taxa de saturação do Sistema de Saúde Municipal;

2) Índices do Departamento Regional de Saúde - DRS Bauru;

3) Número de mortes, casos ativos e pessoas curadas;

4) Número de testes realizados e resultados;

5) Taxa de fiscalização, denúncias e multas;

6) Taxa efetiva de vacinação no município.

Os dados desses índices serão compilados, DIVULGADOS PUBLICAMENTE e tratados através de plataformas já existentes ou que serão implementadas na medida que as ações forem realizadas.

EIXOS DE ATUAÇÃO

São 5 EIXOS integrados e intersetoriais para execução das medidas previstas em cada uma das ETAPAS do plano. Eles se dividem em:

i) Saúde;

ii) Economia, Trabalho e Emprego;

iii) Educação;

iv) Segurança, Fiscalização e Direitos; e

v) Transporte e Serviços Urbanos.
Os Eixos de Atuação buscam abranger, de modo geral, todas as áreas e temas que perpassam o cotidiano dos(as) munícipes de Jahu.

QUAIS AS ETAPAS?

As ETAPAS quarentenárias do Plano Jahu 100 Covid, são independentes e/ou sucessivas entre si, tem duração de 7 dias, preveem medidas de atuação, efetivas e coordenadas, para a diminuição da propagação do vírus e para a minimização de efeitos nocivos para os demais setores da sociedade, principalmente os econômicos e os de proteção social. Elas são denominadas como: Abertura Comparada, Preparação, Lockdown e Abertura Estratégica.

ABERTURA COMPARADA

Fase preliminar e inicial deste plano, esta etapa é responsável por identificar as condições que se encontra o município em comparação com as diretrizes do Plano São Paulo. É caracterizada pela flexibilização dada pelas diretrizes estaduais, a depender da classificação do nosso município no Plano São Paulo, combinada com análise dos Índices de Referência previstos anteriormente. Desse modo, portanto, todos os Eixos de Atuação ficam dependentes das medidas preconizadas pelo plano estadual e pelo Conselho Gestor do Plano Jahu 100 Covid.

PREPARAÇÃO

Esta etapa é destinada ao planejamento, divulgação, adequação e organização do nosso município para etapas mais restritivas deste plano. A piora nos resultados do Índice de Referência colocam em estado de alerta os órgãos
e atores locais dos mais diversos setores para possível lockdown da cidade.
Considerando esse contexto, esta etapa visa apresentar medidas mais restritivas que o Plano São Paulo na tentativa de reestabelecer o equilíbrio de nossos índices e a qualidade dos sistemas e serviços públicos em geral do município. Assim, são apresentadas, em cada Eixo de Atuação, medidas para que tal qualidade seja reestabelecida, de acordo com as áreas que se pretende alcançar.

LOCKDOWN

Etapa mais restritiva e com a finalidade de diminuir a pressão sobre o Sistema de Saúde do Município e, uma vez alcançado esse objetivo, preconizar o retorno seguro das atividades prejudicadas pelas medidas quarentenárias em virtude da Covid-19. Teria duração de 7 dias (como as demais), que é quando haveria nova avaliação do Conselho Gestor.
As medidas restritivas apresentadas se fundamentam pela intencionalidade de fiscalizar e higienizar espaços públicos do município, na busca pela conscientização da população jahuense e cidades vizinhas, mostrando a liderança do poder público a nível local e regional.

ABERTURA ESTRATÉGICA

Etapa de início da flexibilização quarentenária deste plano, segue as regras e parâmetros da fase Laranja do Plano São Paulo combinada com análise dos Índices de Referência da cidade.

CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO

A adequação e classificação do município em cada etapa se dará semanalmente através do Sistema de Avaliação próprio do plano, que realiza a verificação dos resultados obtidos de acordo com os índices e medidas surgidas ao longo de sua execução. Para a classificação do município em cada etapa deve ser levado em consideração, além dos índices supracitados, as recomendações do Plano São Paulo que servirão de limite para maior ou menor flexibilização do Plano Jaú 100 COVID. Desse modo, os anúncios de classificação do município se darão aos sábados, em respeito aos pronunciamentos acercado plano estadual previstos para as sextas-feiras .